Ação de indenização por danos morais. Acidente durante aula de ginastica olímpica ministrada no curso de educação física.

Apelação. Lesão no joelho. Postura da instituiçao de ensino durante o fato.

Habeas corpus. Estupro consumado e tentado em concurso material.

Constrangimento ilegal não configurado.

Decreto nº 6. 395, de 13 de março de 2008

Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde, celebrado em Praia, em 29 de julho de 2004.

Revisão criminal. Crime de evasão. Art. 352 do CP.

Pleito de anulação do processo de origem. Afirmação de aplicabilidade, no caso, da transação penal - Lei n. 9099/95. Incompatibilidade e descabimento, tendo em conta as peculiaridades da apuração da infração penal cometida pelo peticionário.

Crime tipificado no artigo 121, § 2º, incs. II, III e IV, do CP. Sentença condenatória. Irresignação da defesa.

Roubo. Revólver de Papiloscopista da Polícia Federal.

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Alexandre Costa de Luna Freire, Juiz Federal da 2ª Vara.

Escola de Samba que utiliza local público em desacordo com o Termo de Permissão de Uso. Pedido de liminar para limitar a utilização do espaço às atividades, horários e níveis de ruído previstos.

Agravo de Instrumento.

Decreto nº 8.431, de 9 de Abril de 2015

Promulga o Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, firmado em Brasília, em 12 de novembro de 2004

Ofensa proferida a servidor público no exercício da função gera indenização

Ação de Indenização

Processual civil. Recurso especial. Execução. Embargos do devedor. Contrato de locação.

Legitimidade ativa da administradora de imóveis.

Liberdade de informar. Dever de indenizar inexistente.

Publicação de reportagem investigativa envolvendo a autora

Decreto nº 5.867, de 3 de agosto de 2006.

Promulga o Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, de 10 de dezembro de 1998.

Pet shop é condenado a pagar por filhote de cachorro maltês

Ação de Indenização

Negativa de fornecimento de material gera condenação a plano de saúde

Ação de Procedimento Ordinário

Estado deve realizar diagnóstico sob pena de R$ 1 milhão

Ação Civil Pública

Apelações cíveis. Ação de indenização por danos morais.

Inserção de vídeo ofensivo em site. Responsabilidade do provedor de serviços e mantenedor do site.

Cadastrametno indevido. Dano moral.

Responsabilidade civil. Valor da indenização. Questões não discutidas em primeiro grau, inovação recursal.

Família. Separação consensual. Testemunhas arroladas.

Determinação de comparecimento à audiência independentemente de intimação.

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Reajuste de 9,75% acaba com greve, diz ministro